A Prefeitura de Pinhais reafirma seu papel estratégico no cenário econômico brasileiro ao garantir participação ativa nas discussões e na operacionalização da Reforma Tributária Nacional. Com a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, o município assegurou assentos em órgãos fundamentais de decisão, consolidando-se como uma das vozes na construção do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). 

O CGIBS é a entidade pública responsável por unificar a arrecadação, a distribuição de tributos e a fiscalização integrada em todo o país. Neste novo arranjo federativo, o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, José Luis Xavier Pedroza, ocupa a primeira suplência para o primeiro mandato do Comitê Gestor. Além dele, dois servidores municipais foram designados para as Comissões de Trabalho do CGIBS e atuarão nas seguintes frentes técnicas: o fiscal de tributos, Marlon de Souza Mendes, foi indicado para a Comissão de Trabalho Operacional (CT-OPE) e o analista fiscal de tributos, Eduardo Grossl, para a Comissão de Trabalho do Tesouro (CT-TES). 

“É um orgulho poder representar Pinhais nesse momento histórico da criação do Comitê Gestor do IBS, responsável por implementar o novo modelo de tributação sobre o consumo,  que trará grandes benefícios para nossa economia”, afirma Eduardo Grossl. 

Vale destacar que a atuação de Pinhais precede a formação do comitê: Marlon de Souza Mendes já vinha representando o município no Programa de Assessoramento Técnico à Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC), participando ativamente dos Grupos de Trabalho que subsidiaram a elaboração dos textos dos Projetos de Lei Complementar PLP 68/2024 e PLP 108/2024. 

“Temos focado intensamente na tradução da legislação para modelos operacionais inteligentes. O desafio vai além dos sistemas, pois trata-se de garantir que o compartilhamento de dados e a convergência entre o jurídico e o tecnológico assegurem a integridade da nova governança e a entrega de resultados precisos para a Administração Tributária”, destaca Marlon de Souza Mendes. 

De acordo com o fiscal de tributos, o trabalho é reflexo da visão da administração atual, que reconhece o peso estratégico deste debate e considera a modernização tributária um tema de relevante interesse público na esfera da Administração Tributária e Financeira do município. “Essa participação materializa-se em uma gestão tributária local mais eficiente e menos burocrática. Para a secretaria, isso significa a modernização dos processos de arrecadação e compartilhamento de dados; para o cidadão e o empresariado, reflete-se na segurança jurídica de um sistema tecnológico desenhado para ser acessível, equânime e transparente”, completa Marlon. 

O Comitê Gestor

O CGIBS é uma entidade pública sob regime especial, de caráter técnico-operacional. Sua função é unificar a aplicação da lei tributária sobre o consumo e coordenar a fiscalização integrada entre estados, Distrito Federal e municípios, garantindo a distribuição correta da receita arrecadada para cada ente federativo.