Profissionais e empresas que atuam no transporte escolar privado em São José dos Pinhais já podem realizar a renovação obrigatória da licença de operação para o segundo semestre de 2026. O processo, conduzido pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), foi publicada no Diário Oficial do Município e segue aberto até 31 de julho e os permissionários devem ficar atentos ao prazo, evitando deixar a regularização para os últimos dias.
A documentação deve ser protocolada presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal (Rua Passos de Oliveira, nº 1.101 – Centro). A administração municipal alerta que pedidos apresentados fora do período estabelecido estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação, podendo impedir a continuidade da prestação do serviço.
“A renovação é obrigatória para todos os profissionais que realizam o transporte escolar no município e tem como objetivo garantir que condutores, empresas e veículos permaneçam em conformidade com as normas de segurança e com a legislação vigente, oferecendo mais tranquilidade às famílias que utilizam o serviço”, afirma o secretário da Semutt, Lucas Pigatto.
A orientação da Prefeitura é para que os permissionários providenciem a documentação com antecedência, evitando filas, imprevistos e o risco de perder o prazo de renovação. A regularização dentro do período garante mais agilidade no processo e contribui para que o serviço continue sendo prestado com segurança e qualidade aos estudantes do município.
A documentação varia de acordo com o perfil do autorizatário, sendo dividida entre condutores autônomos (pessoa física) e empresas ou microempreendedores individuais (MEI).
Entre os principais documentos exigidos para os condutores autônomos estão:
Para empresas e MEIs, serão exigidas certidões negativas de débitos, documentação dos condutores, comprovantes de regularidade fiscal e demais documentos previstos na portaria.
Também deverão ser apresentados os documentos dos veículos utilizados no serviço, incluindo:
Todos os documentos devem estar legíveis e dentro da validade para evitar o indeferimento do processo.
Além da entrega da documentação, os veículos passarão por vistoria técnica no mês de agosto, que será realizada no pátio da Divisão de Sinalização da Semutt, localizado na Rua Medianeira, nº 46, bairro Afonso Pena.
