O Governo do Paraná avançou mais uma etapa nos projetos de reparação ambiental ligados à indenização paga pela Petrobras por causa do acidente causado no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana da Curitiba, em julho de 2000. Em audiência realizada nesta terça-feira (3), representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e Instituto Água e Terra (IAT) obtiveram a aprovação da Justiça Federal para a execução de 23 novos projetos, que somam cerca de R$ 47,7 milhões.

As propostas foram apresentadas por entidades diversas, como associações comunitárias, cooperativas, universidades e prefeituras, com suporte técnico e jurídico dos órgãos estaduais. As iniciativas abrangem diferentes regiões e segmentos, com foco principal na proteção de recursos hídricos, recuperação de áreas degradadas e de preservação permanente.

A liberação dos recursos, autorizada pelo juiz federal Antônio César Bochenek, é resultado de uma série de reuniões de consenso entre o Governo do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.

“A Procuradoria participa de todas as audiências e conduz os aspectos jurídicos do processo. Atuamos em conjunto com a Sedest e o IAT, que elaboraram um termo de referência para orientar ajustes técnicos nos projetos apresentados pela sociedade civil. A partir dessas diretrizes, as entidades podem adequar suas propostas aos critérios estabelecidos no acordo com a Petrobras”, explicou o procurador do Estado Antônio Bione, da Procuradoria Ambiental.